Qual a diferença entre locador e locatário?

Você já se perguntou qual a diferença entre locador e locatário? Se você está pensando em alugar ou alugar um imóvel, essa dúvida pode ser muito comum.

Afinal, esses dois termos são bastante usados em contratos de locação, mas nem todo mundo sabe exatamente quem é quem na relação entre as partes envolvidas. E o mais importante: quais são as responsabilidades e obrigações de cada um? É isso que vamos esclarecer por aqui.

Veja também o que é a Lei do Inquilinato, que estabelece os direitos e deveres de quem aluga o imóvel e de quem vive em uma casa alugada. Vamos aprender?

Entenda a diferença entre locador e locatário

Explicando em poucas palavras, o locador é uma pessoa ou empresa que possui o imóvel e decide alugá-lo. É ele quem “cede” o direito de uso do imóvel para outra pessoa em troca de um pagamento mensal, que chamamos de aluguel.

Já o locatário é quem aluga o imóvel, ou seja, uma pessoa que vai usufruir dele durante o período do contrato, comprometendo-se a pagar o valor acordado todo mês e as cláusulas das condições combinadas com o locador. Portanto, fica dessa forma:

• Locador é o dono do imóvel, que disponibiliza sua casa ou apartamento para aluguel. 
• Locatário é a pessoa que aluga o imóvel e o utiliza para morar. Ele também é conhecido como inquilino.

Entender a diferença entre locador e locatário ajuda a definir os direitos e deveres de cada parte, como você vai ver a seguir. Acompanhe!

Qual a responsabilidade do locatário?

As responsabilidades do locatário são fundamentais para uma boa convivência e para que o imóvel seja mantido em boas condições, ou seja, sem avarias.

Ele deve cuidar do imóvel como se fosse seu, mantendo a conservação e alertando o locador sobre problemas estruturais que possam surgir. Entre as principais responsabilidades do locatário estão:

1. Pagar o aluguel em dia — esta é a principal obrigação do locatário. O aluguel é o que permite que ele continue usufruindo do imóvel, então é essencial que os pagamentos sejam feitos conforme o contrato. Caso contrário, a pessoa pode perder o direito de permanecer na casa.
2. Cuidar do imóvel — o locatário deve preservar o imóvel e devolvê-lo, ao final do contrato, nas mesmas condições em que o recebeu. Pequenos desgastes pelo tempo de uso são normais, mas qualquer dano causado deve ser reparado pelo locatário.
3. Avisar sobre problemas de estrutura — se o locatário notar problemas estruturais, como infiltrações ou falhas elétricas, deve informar ao locador. Essa comunicação evita que problemas se agravem, assim o locador toma as medidas necessárias.

Direitos fundamentais do locatário

Além de suas responsabilidades, o locatário também possui direitos importantes. A seguir, veja alguns dos principais direitos garantidos pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) .

• Privacidade — o locatário tem o direito de usufruir do imóvel com total privacidade, sem que o locador aplique de surpresa ou sem aviso prévio. Caso o locador precise visitar o imóvel, deve combinar antes com o locatário.
• Reparos estruturais — problemas estruturais, como vazamentos, problemas elétricos e infiltrações, são de responsabilidade do locador. O locatário tem o direito de solicitar esses reparos, desde que não tenham sido causados ​​por ele.
• Renovação do contrato — o locatário tem o direito de solicitar a renovação do contrato ao final do período, principalmente se estiver em dia com o aluguel e ter uma boa relação com o locador.

Quais as obrigações do locador?

O locador também tem obrigações para garantir que o locatário tenha uma boa experiência durante a locação e que a casa esteja em ordem para os próximos moradores. As principais obrigações do locador são:

• Entregar o imóvel em boas condições — antes de alugar, o locador deve garantir que o imóvel está habitável, com instalações elétricas e hidráulicas funcionando corretamente.
• Realizar reparos estruturais — como você viu, o locador é responsável por problemas estruturais que não tenham sido causados ​​pelo locatário. Isso inclui vazamentos, problemas de estrutura e outros reparos de maior porte.
• Garantir a posse do imóvel durante o contrato — o locador deve garantir que o locatário possa usufruir do imóvel e com tranquilidade até o final do contrato, desde que o locatário esteja cumprindo suas obrigações.

Você sabe o que é a Lei do Inquilinato?

Em suma, a Lei do Inquilinato, ou Lei 8.245/91, é o principal marco legal que regula o mercado de locação de imóveis no Brasil. 

Criada para proteger tanto o locador quanto o locatário, essa lei define direitos e deveres de ambas as partes, estabelecendo regras para o contrato de aluguel e suas condições. Vamos ver os pontos mais importantes da lei!

Duração do contrato

A Lei do Inquilinato sugere contratos de 30 meses para locações residenciais, mas há flexibilidade. Se o contrato tiver prazo determinado, o locador pode pedir a devolução do imóvel ao final desse prazo, desde que respeite as condições e os prazos de notificação previstos no contrato ou na legislação.

Reajustes de aluguel

A lei permite que o valor do aluguel seja reajustado anualmente, mas o índice de reajuste deve ser especificado no contrato e seguir um índice oficial de inflação, como o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).

Direitos de renovação e desejo

A Lei do Inquilinato garante ao locatário o direito de renovar o contrato, salvo em algumas situações, e também permite ao locador solicitar a propriedade de volta para vender ou para viver no imóvel.

Portanto, com essa lei, o mercado de locação se torna mais organizado e justo, dando segurança às duas partes envolvidas.

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Como você pode ver, a diferença entre locador e locatário é clara e simples, mas entender as responsabilidades e direitos de cada um é essencial para que a relação de aluguel seja justa para os dois lados.

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