ITBI em Florianópolis: entenda regras e como calcular

O mercado imobiliário de Santa Catarina segue aquecido, com um crescimento expressivo na venda de imóveis. No segundo trimestre de 2024, as vendas no estado aumentaram 23,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo um estudo da consultoria Brain.

Foram comercializadas 9.650 unidades residenciais em 19 cidades catarinenses, destacando a valorização e o potencial do setor. O estado também se consolidou como líder em lançamentos de imóveis de luxo na Região Sul, atraindo investidores e compradores que buscam qualidade de vida e rentabilidade.

Com esse aumento no volume de transações, entender os custos e tributos envolvidos na compra de um imóvel se torna fundamental. Entre eles, o ITBI é um dos impostos municipais mais importantes, pois precisa ser quitado antes do registro da propriedade em cartório.

Para garantir uma compra segura e sem imprevistos, é essencial saber como calcular esse tributo, quais são suas alíquotas, prazos de pagamento e possíveis isenções.

Por isso, neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o ITBI em Florianópolis, que é a capital de Santa Catarina e, portanto, servirá de base para o cálculo desse imposto municipal.

O que é o ITBI?

O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo cobrado pelos municípios quando ocorre a transferência da propriedade de um imóvel. Esse imposto deve ser pago antes do registro da escritura no cartório, pois sem ele a transação não pode ser concluída legalmente.

Diferente do ITCMD, que é o imposto sobre heranças e doações, o ITBI incide apenas sobre transações onerosas, ou seja, compras e vendas de imóveis entre particulares ou empresas.

Qual a alíquota do ITBI em Florianópolis?

A alíquota do ITBI em Florianópolis é de 2% sobre o valor do imóvel. Esse percentual deve ser aplicado sobre a base de cálculo determinada pela Prefeitura, que pode ser:

• O valor informado no contrato de compra e venda;
• O valor venal do imóvel, determinado pela Prefeitura com base em critérios técnicos e avaliações municipais;
• O maior valor entre os dois, conforme avaliação da Prefeitura.

A definição da base de cálculo segue critérios técnicos, levando em consideração a localização, o tamanho do imóvel e o valor de mercado.

Como calcular o ITBI em Florianópolis?

Para calcular o valor do ITBI em Florianópolis, basta aplicar a alíquota de 2% sobre o maior valor entre o valor da transação e o valor venal do imóvel.

Exemplo de cálculo

Imagine que você está comprando um imóvel por R$ 500.000,00, mas o valor venal determinado pela Prefeitura seja R$ 550.000,00.

A base de cálculo será R$ 550.000,00, pois é o maior valor.

Cálculo:

ITBI = R$ 550.000,00 × (2%/100%)

ITBI = R$ 550.000,00 × 0,02

ITBI = R$ 11.000,00

Esse valor deve ser pago antes de oficializar a transação no cartório.

Quem tem direito à isenção do ITBI em Florianópolis?

Em alguns casos, é possível obter isenção total ou parcial do ITBI em Florianópolis. As principais situações que garantem isenção incluem:

• Primeira aquisição de imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida;
• Transferências de imóveis para incorporadoras, desde que sejam destinados à construção;
• Aquisição de imóveis por meio de fusão ou incorporação de empresas;
• Regularização de imóveis em programas habitacionais do município.

Para verificar se seu imóvel se encaixa nos critérios de isenção, é necessário consultar a legislação municipal e solicitar a análise junto à Prefeitura de Florianópolis.

Prazos para pagamento do ITBI em Florianópolis

O ITBI deve ser pago antes do registro do imóvel no cartório de registro de imóveis. Em geral, o prazo para pagamento é de 30 dias após a emissão da guia do ITBI, mas é recomendável conferir essa informação junto à Prefeitura para evitar problemas.

Se o imposto não for quitado dentro do prazo, podem ser aplicadas multas e juros sobre o valor devido.

Como gerar a guia do ITBI em Florianópolis?

Para efetuar o pagamento do ITBI em Florianópolis, é necessário gerar a guia de pagamento no site da Prefeitura. O processo pode ser realizado da seguinte forma:

• Acesse o site da Prefeitura de Florianópolis: https://www.pmf.sc.gov.br;
• Busque a opção de emissão do ITBI no menu de serviços tributários;
• Preencha os dados do imóvel e do comprador/vendedor;
• Confirme as informações e solicite o cálculo do imposto;
• Gere a guia e realize o pagamento em bancos credenciados.

Após o pagamento, o comprovante deve ser apresentado no cartório para prosseguir com a transferência do imóvel.

O que acontece se não pagar o ITBI em Florianópolis?

O não pagamento do ITBI impede que o comprador registre o imóvel em seu nome, o que pode gerar diversas complicações legais.

Além disso, o imposto pode sofrer multa e juros por atraso, aumentando o valor devido. Caso o imóvel não seja regularizado, ele continua legalmente vinculado ao antigo proprietário, dificultando financiamentos e futuras vendas.

Portanto, é essencial garantir que o ITBI seja pago dentro do prazo para evitar problemas futuros.

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