Entenda quais os direitos e deveres do inquilino

Alugar um imóvel é uma prática comum, mas para evitar problemas e garantir uma convivência harmoniosa entre inquilino e locador, é fundamental entender os direitos do inquilino, assim como os seus deveres. 

Neste artigo, vamos explorar as principais responsabilidades e garantias previstas pela Lei do Inquilinato, oferecendo um guia claro para quem está alugando ou pretende alugar um imóvel.

Principais direitos e deveres do inquilino

Ao alugar um imóvel, é importante que tanto o inquilino quanto o locador conheçam seus direitos e deveres para evitar conflitos e garantir uma relação justa e equilibrada. 

A seguir, abordamos os principais pontos que envolvem a locação, desde a divisão de despesas até as condições de entrega do imóvel.

Divisão das despesas do condomínio

Entre os direitos do inquilino, é importante destacar que ele deve arcar apenas com as despesas ordinárias do condomínio, como manutenção de áreas comuns, salários de funcionários e consumo de água e luz. 

Já as despesas extraordinárias, como reformas estruturais ou instalação de melhorias, são de responsabilidade do proprietário do espaço.

Arcar com os encargos da propriedade

O inquilino é responsável pelo pagamento do aluguel, IPTU, taxas de serviço (água, luz, gás) e seguros obrigatórios. 

Essas despesas fazem parte dos encargos regulares que devem ser pagos em dia para evitar multas e problemas com o locador.

Não arcar com despesas extras do condomínio

Um ponto importante é que o inquilino não deve ser responsabilizado por despesas extras do condomínio, como reformas ou melhorias que valorizem o imóvel. 

Essas despesas são de responsabilidade unicamente do proprietário do local, de acordo com a legislação vigente.

Morar sem intervenções do locatário

Um dos direitos garantidos ao inquilino é a posse tranquila do imóvel, ou seja, ele tem o direito de morar no imóvel sem intervenções do locador, salvo em situações específicas previstas em contrato ou na Lei do Inquilinato, como vistorias agendadas.

Manutenção

O inquilino deve manter o imóvel em bom estado de conservação, realizando pequenos reparos necessários ao uso regular do espaço. 

Por outro lado, o locador é responsável por problemas estruturais e grandes reformas que sejam necessárias para garantir a habitabilidade do imóvel.

Multa de rescisão

Se o inquilino decidir rescindir o contrato antes do prazo estipulado, ele deve estar ciente de que há uma multa a ser paga, proporcional ao tempo restante do contrato. 

Este é um dever que visa proteger o locador de prejuízos financeiros a longo prazo ao alugar o seu imóvel.

Vistorias agendadas

As vistorias no imóvel devem ser sempre agendadas com antecedência e não podem ocorrer sem o consentimento do inquilino. 

Dessa forma, isso garante que o direito à privacidade do inquilino seja respeitado durante o período de locação.

Utilizar o imóvel durante o tempo de contrato

O inquilino tem o direito de utilizar o imóvel durante todo o período do contrato, desde que cumpra com as obrigações estabelecidas, como o pagamento em dia do aluguel e a manutenção do espaço.

Entrega do imóvel exatamente como encontrado

Ao final do contrato, o inquilino deve entregar o imóvel nas mesmas condições em que o encontrou, salvo desgastes naturais do tempo. 

Assim, está incluso por lei a realização de reparos necessários para devolver o imóvel em perfeito estado para o proprietário.

Preferência de ser comprador do imóvel

Caso o proprietário decida vender o imóvel, o inquilino tem o direito de preferência para adquiri-lo, desde que esteja em dia com suas obrigações. Esse direito deve ser formalizado e respeitado, conforme estabelece a Lei do Inquilinato.

Pagamento do aluguel em dia

Por fim, um dos deveres mais básicos, mas fundamentais, é o pagamento do aluguel em dia. Isso garante a continuidade do contrato e evita problemas legais que podem resultar na desocupação do imóvel. Por isso é importante o cálculo do aluguel para entender se ele está dentro do seu orçamento.

A lei do inquilinato

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) é a legislação que rege as relações entre locadores e inquilinos em todo o território barsileiro. 

Ela estabelece regras claras sobre os direitos e deveres de ambas as partes, buscando equilibrar a relação e evitar abusos, e as principais delas foram exploradas nos tópicos deste artigo. 

Entender essa lei é essencial para qualquer pessoa envolvida em uma locação, seja como locador ou inquilino, pois ela define desde os procedimentos para a assinatura do contrato até as condições para a rescisão e devolução do imóvel.

Alugar um imóvel é uma decisão importante que envolve várias responsabilidades, e para garantir uma experiência tranquila e segura, é fundamental contar com o suporte de especialistas que conheçam a fundo a legislação e o mercado imobiliário. 

Pensando nisso, a Santailha está aqui para ajudar você a encontrar o imóvel ideal no sul da ilha de Florianópolis, oferecendo todo o suporte necessário para que a locação seja feita com transparência e segurança. Fale conosco e descubra como podemos facilitar sua jornada.