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Como usar o FGTS na compra de um imóvel?

12 dúvidas comuns sobre o uso do FGTS no financiamento imobiliário.

Você já deve saber que o FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ou seja, trata-se de uma reserva financeira do trabalhador, constituída por parcelas pagas mensalmente pelo empregador, depositadas em uma conta aberta automaticamente na Caixa Econômica Federal.

Só que para ter acesso a esse fundo, há algumas condições especiais. Até dezembro do ano passado, só podia sacar o FGTS o trabalhador:

  • que se aposentasse;
  • que ficasse até três anos sem trabalhar com carteira assinada;
  • ou que desejasse financiar a aquisição da casa própria dentro das regras do SFH – Sistema Financeiro de Habitação.

Em março deste ano, porém, começaram a ser liberados aos trabalhadores os saldos de contas inativas do FGTS – medida autorizada pelo governo com o objetivo de injetar mais crédito na economia brasileira.

Em todo caso, a medida é válida apenas até 31 de julho deste ano, quando voltam a vigorar as regras anteriores para liberação do fundo. E, mesmo após o saque, os trabalhadores devem continuar acumulando rendas em suas contas de FGTS, relativas a empregos atuais e futuros.  

O diretor da Santa Ilha Imóveis, Felipe Coin Bacichette, comenta: “o uso do FGTS para a compra de imóveis é um movimento inteligente do cliente. Ao usar o FGTS para a compra de um imóvel, o cliente passa a fazer um investimento de maior rentabilidade, considerando que o rendimento do FGTS é muito baixo e ao investir esse recurso em um imóvel, além de passar a ter o imóvel próprio e parar de pagar aluguel (quando for o caso), investe em um ativo que tem maior rentabilidade. É uma forma de usar um recurso disponível para economizar de um lado e investir do outro”.

Então, fique atento às respostas das principais dúvidas sobre o uso do FGTS no financiamento imobiliário:

1 – Que imóveis PODEM ser comprados com uso do FGTS?

Para que seja aprovada a liberação do FGTS para uso na compra de imóvel, é necessário que o imóvel:

  • seja residencial urbano;
  • seja destinado à moradia do titular;
  • apresente plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;
  • esteja matriculado no Cartório de Registro de Imóveis competente, averbada a construção na matrícula e com Habite-se já emitido (sem registro de gravame que impeça sua comercialização);
  • no caso de construção sem aquisição de terreno, que o terreno seja de propriedade do proponente.

Além disso, de acordo com a Resolução nº 4.555 do Conselho Monetário Nacional (CMN), feita em 16/02/2017, na compra de imóveis novos com uso de FGTS, o valor máximo do bem passa a ser de R$ 1,5 milhão, para contratos realizados entre 20 de fevereiro e 31 de dezembro de 2017.

Ou seja, durante este ano, é possível usar o FGTS no financiamento de imóveis novos com valor superior ao que normalmente é permitido.

– E o que são considerados imóveis novos?

O CMN definiu também que imóveis novos são aqueles com ‘Habite-se’ de até 180 dias ou que já estejam na carteira de venda das incorporadoras.

Vale observar que, para o uso do FGTS na compra de imóveis usados, os valores máximos permanecem sendo:

  • R$ 950 mil para os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como para o Distrito Federal;
  • R$ 800 mil para os demais estados.

2 – Que imóveis NÃO podem ser comprados com uso do FGTS?

Você NÃO pode usar o FGTS para:

  • comprar imóvel comercial nem rural;
  • reformar ou aumentar seu imóvel;
  • comprar lotes ou terrenos sem construção ao mesmo tempo;
  • comprar material de construção;
  • comprar imóveis para familiares, dependentes ou outras pessoas.

3 – Como saber se eu posso usar o FGTS para comprar meu imóvel?

Para liberação do FGTS na compra de imóvel, o comprador precisa atender a cinco condições básicas:

  • ter, pelo menos, três anos de carteira assinada, mesmo que não sejam contínuos;
  • não pode possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em nenhuma parte do país;
  • não pode ser proprietário de imóvel residencial (seja por herança, doação, usufruto ou outra causa) no município onde pretende comprar o imóvel novo;
  • precisa trabalhar ou residir no município onde fica o imóvel que pretende comprar com uso do FGTS;
  • precisa ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar com uso do FGTS e estar com as prestações em dia na data em que solicitar a liberação do fundo.

4 – Como saber quanto tenho de FGTS?

A Caixa Econômica Federal envia, a cada três meses, um extrato com o saldo do FGTS para cada trabalhador. Mas também é possível checar pela Internet, com o número NIS (PIS/PASEP) e uma senha cadastrada, no site do fundo de garantia (http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/saldo_fgts.asp). Ou se preferir, em qualquer agência da Caixa, levando sua carteira de trabalho.

5 – Posso sacar apenas parte do FGTS?

Sim, ao fazer o pedido de liberação do seu fundo de garantia, você pode especificar quanto pretende usar. O que não sacar continuará em sua conta, rendendo.

6 – Quem tem dívidas pode sacar o FGTS?

Sim. De acordo com o advogado Mauro Antônio Rocha, especialista em Direito Imobiliário e Direito Registral e Notarial, “nenhuma dívida do trabalhador impede a utilização do FGTS”.

Contudo, é importante lembrar que, quem tem o nome listado em algum serviço de proteção ao crédito (como SPC ou Serasa) pode ter dificuldades na aprovação do financiamento, enquanto não quitar a dívida.

7 – Posso utilizar o FGTS para quitar um imóvel comprado na planta, antes da entrega das chaves?

Não. Conforme condições explicadas na primeira pergunta, para ser possível usar o FGTS na compra, o imóvel precisa estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis competente, com a construção averbada na matrícula, já tendo sido emitido o ‘Habite-se’ pela Prefeitura.

8 – Posso utilizar o FGTS para construir ou terminar uma construção/reforma?

O FGTS pode ser usado para:

  • construção em terreno próprio;
  • ou aquisição de terreno e construção.

Mas não é permitido usar o fundo para conclusão, reforma, ampliação ou melhoria de imóvel.

9 – Posso utilizar o FGTS para amortizar um financiamento imobiliário?

Além de utilizar o FGTS no momento do contrato de compra do imóvel, o fundo também pode ser usado posteriormente, para:

– Pagamento de parte do valor das prestações

Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do SFH e corresponda ao valor máximo estabelecido (este ano, R$ 1,5 milhão para imóveis novos).

– Amortização ou liquidação do saldo devedor

Você pode usar o FGTS para quitar totalmente sua dívida de financiamento imobiliário ou pagar uma parte do saldo devedor, desde que o contrato seja no âmbito do SFH e o valor do imóvel seja até o máximo estabelecido (este ano, R$ 1,5 milhão para imóveis novos).

Porém, se o imóvel tiver valor acima do limite estabelecido, mesmo após algum tempo, já com saldo devedor menor, não será possível usar o FGTS para amortização ou liquidação.

10 – Como é feita a liberação de recursos do FGTS para compra de imóveis?

Normalmente, a transação para liberação do FGTS ocorre da seguinte forma:

  1. Análise e aprovação do crédito pelo agente financeiro (banco ou outras instituição financeira);
  2. Análise e aprovação dos documentos do trabalhador;
  3. Avaliação do imóvel;
  4. Enquadramento para o saque do FGTS perante a CAIXA;
  5. Assinatura e registro do contrato de financiamento junto ao cartório de imóveis.

Após ser feito o pedido pelo agente financeiro, o dinheiro do FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado. Mas o processo de aprovação do financiamento pode levar um tempo maior, geralmente, de 60 a 90 dias para ser concluído.

11 – Que documentos são necessários para pedir a liberação do FGTS?

Os documentos necessários são os que comprovam que o comprador e o imóvel atendem a todos os requisitos para liberação do fundo. Ou seja:

  • identidade e CPF;
  • carteira de trabalho;
  • comprovante de residência atualizado;
  • certidão de nascimento e, se for casado, de casamento;
  • certidão de matrícula do imóvel;
  • cópia do IPTU.

Se tiver alguma dúvida sobre esses documentos e como obtê-los, o melhor é contar com a ajuda de um corretor imobiliário. Aliás, uma boa imobiliária pode ajudar em todo o processo, com profissionais especialistas para lhe dar orientações precisas e certeiras sobre cada passo do financiamento imobiliário com ou sem uso do seu FGTS e ainda ir muito além disso.

Contando com o apoio de uma imobiliária completa, como a Santa Ilha Imóveis (http://www.santailha.com.br/contato.aspx), você pode ficar tranquilo em encontrar o melhor imóvel, do jeitinho que você sempre sonhou, contando com a orientação de profissionais especialistas, que acompanham todo o processo, da escolha do imóvel, passando pelas melhores opções de financiamento para o seu perfil, com todo amparo jurídico e muito mais facilidades da negociação ao pós-venda. Considere uma instituição assim de confiança na hora de comprar a sua casa própria.

12 – Uma vez sacado o FGTS, ele pode ser reposto?

Sim. Mesmo após o saque o FGTS este ano ou, mesmo que você já tenha feito retiradas anteriores, se você continua trabalhando, o empregador segue fazendo depósitos em sua conta do FGTS.

E não há limites de vezes para saque do fundo. O FGTS pode ser utilizado quantas vezes forem necessárias, desde que não haja impedimentos nem do comprador nem do imóvel, conforme as condições já explicadas nas primeiras questões.

Está pensando em comprar um imóvel usando seu FGTS? Entre em contato com a Santa Ilha pelo contato@santailha.com.br ou www.santailha.com.br

Redação: Marketing Santa Ilha

Felipe Coin Bacichette
Felipe Coin Bacichette
Felipe fornece as informações técnicas e mercadológicas para a produção de todo o conteúdo do Blog Santa Ilha. É administrador de empresas, especialista no mercado imobiliário e apaixonado pela arte de entender e atender as pessoas. Gaúcho de Caxias do Sul, foi lá que iniciou a vida de empreendedor e adquiriu experiência em grandes marcas do mercado imobiliário. Mora em Florianópolis-SC desde 2013, onde fundou a Santa Ilha Imóveis e encontrou o equilíbrio entre a realização profissional e a qualidade de vida. É casado e tem uma filha que já nasceu com os pés na areia ; )

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