O que é e para que serve a escritura de imóvel?

A compra ou venda de um imóvel é um marco significativo na vida de qualquer pessoa. Para garantir que esse processo seja realizado de maneira segura e eficaz, a escritura de imóvel desempenha um papel fundamental. 

Este documento não apenas formaliza legalmente a transferência de propriedade, mas também assegura os direitos das partes envolvidas e proporciona segurança jurídica ao negócio. 

Neste blog, abordaremos o que é uma escritura de imóvel, sua importância, para que serve e quais são os requisitos necessários para sua emissão. Boa leitura!

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O que é uma escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é um contrato solene que descreve detalhadamente as condições da transação imobiliária. 

Ela inclui informações cruciais como a identificação do imóvel, dados das partes envolvidas (comprador e vendedor), forma de pagamento, preço acordado, entre outras cláusulas pertinentes ao negócio. 

Este documento é redigido e assinado por um tabelião para que o documento tenha autenticidade e validade legal.

Leia também: O que é a averbação de um imóvel e qual a sua importância

Para que serve uma escritura de imóvel?

A principal função da escritura de imóvel é oferecer segurança jurídica às partes envolvidas na transação. Ao formalizar a transferência de propriedade, ela garante que o novo proprietário possa registrar legalmente o imóvel em seu nome nos órgãos competentes. 

Isso é fundamental para evitar conflitos futuros sobre a posse e a titularidade do bem, assegurando assim os direitos legais do comprador.

Além disso, a escritura possibilita que o imóvel seja utilizado como garantia em operações financeiras, como financiamentos imobiliários, ou como parte de heranças e partilhas, facilitando assim outros processos legais que envolvam o patrimônio imobiliário.

Qual a importância da escritura de imóvel?

A importância da escritura de imóvel reside na proteção dos direitos das partes envolvidas. 

Para o comprador, ela garante que o imóvel adquirido seja reconhecido como de sua propriedade de maneira legal e oficial. Isso proporciona segurança quanto à integridade do investimento realizado, evitando problemas decorrentes de disputas sobre a posse ou a titularidade do imóvel.

Para o vendedor, a escritura é igualmente crucial, pois formaliza a transferência de propriedade e o desvincula de responsabilidades futuras sobre o imóvel. Isso é relevante em casos de sucessão familiar, divórcios e partilhas, onde a escritura confirma a transferência efetiva do patrimônio.

O que é preciso para fazer uma escritura de imóvel?

Para efetuar uma escritura de imóvel de forma adequada, é necessário cumprir alguns requisitos legais e providenciar a documentação necessária:

• Documentação do imóvel: É essencial apresentar a certidão atualizada da matrícula do imóvel, obtida no Cartório de Registro de Imóveis. Esse documento comprova a regularidade da propriedade e é indispensável para a lavratura da escritura.
• Documentos pessoais: RG e CPF das partes envolvidas no negócio (comprador e vendedor) são obrigatórios. Esses documentos são exigidos para identificação das partes no contrato de compra e venda.
• Comprovante de quitação de tributos: É necessário apresentar o comprovante de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas municipais relacionadas ao imóvel. Isso garante que não haja pendências fiscais que possam comprometer a transferência de propriedade.
• Certidões negativas: São documentos que atestam a inexistência de ônus sobre o imóvel, como hipotecas, penhoras ou ações judiciais. Essas certidões são fundamentais para garantir que o imóvel esteja livre de quaisquer impedimentos que possam afetar a transferência de propriedade.
• Forma de pagamento: Caso a transação envolva financiamento bancário, é necessário apresentar os documentos que comprovem a operação financeira, como contrato de financiamento e comprovantes de pagamento das parcelas.

Quanto custa tirar uma escritura de imóvel?

Um dos aspectos importantes a considerar ao comprar ou vender um imóvel é o custo associado à escritura. Normalmente, a taxa da escritura gira em torno de 2% a 3% do valor do imóvel, porém, existem custos adicionais. 

Esses custos são essenciais para garantir que a transação seja realizada de maneira legal e segura, cumprindo todas as exigências legais e tributárias. 

Emolumentos e taxas

Os emolumentos são as taxas cobradas pelos serviços prestados pelos cartórios de notas para a lavratura da escritura. Essas taxas variam conforme o valor do imóvel e são calculadas com base em uma tabela específica de cada estado. 

Geralmente, os emolumentos representam uma porcentagem do valor total da transação. Por exemplo, em alguns estados brasileiros, essa porcentagem pode variar de 1% a 2% do valor do imóvel.

Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)

O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de imóveis. Ele é devido pelo comprador e varia de acordo com o município onde o imóvel está localizado. A alíquota do ITBI pode variar significativamente, geralmente entre 2% e 3% do valor venal do imóvel. 

Por exemplo, se você está comprando um imóvel avaliado em R$500.000,00 e a alíquota do ITBI é de 3%, o imposto a ser pago seria R$15.000,00.

Em suma, a escritura de imóvel desempenha um papel fundamental na formalização e na segurança das transações imobiliárias. Além de ser um documento legalmente obrigatório para transferência de propriedade, ela assegura que comprador e vendedor estejam protegidos juridicamente, evitando disputas e garantindo a legitimidade do investimento realizado. 

Portanto, ao negociar a compra ou a venda de um imóvel, é imprescindível contar com o auxílio de profissionais capacitados e cumprir rigorosamente todos os requisitos legais para garantir uma transação segura e eficaz.

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